Quando falamos em créditos de carbono florestais, imediatamente imaginamos projetos realizados em propriedades particulares.
No Brasil, o maior volume de projetos de créditos de carbono em florestas é realizado sob a metodologia REDD, sigla em inglês que pode ser traduzida como Redução de Emissão de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento Evitado. Isso significa que áreas sujeitas à pressão de desmatamento (principalmente decorrente de invasões ilegais) encontram nos créditos de carbono um incentivo financeiro para investir esforços em preservação (daí o “desmatamento evitado”).
Grande parte destes projetos (senão a totalidade), gera benefícios que extrapolam os limites territoriais da propriedade privada (benefícios sociais e ambientais, como o impacto positivo em biodiversidade), aumentando o valor de mercado dos créditos de carbono emitidos. São os chamados projetos REDD+ ou REDD mais/plus.
De toda sorte, em qualquer dos casos (REDD ou REDD+), os projetos e os seus resultados são direcionados pelos interesses do proprietário da área – que, prioritariamente, tendem a ser econômicos. Os governos (federal, estadual ou municipal) em nada participam, no que diz respeito ao desenvolvimento do projeto, principalmente considerando que no Brasil ainda não há um mercado regulado de créditos de carbono (esse mercado ainda é voluntário).
Isso não significa, porém, que créditos de carbono não possam ser pensados como estratégia de governo. É aí que entram os créditos de carbono jurisdicionais, que sob a metodologia REDD+ podem ser chamados de REDD+ jurisdicional.
O termo “jurisdicional” faz referência à base territorial do governo. Por exemplo, a base territorial de um governo municipal é menor que a do governo estadual, que é menor que a do governo federal. Em sua base territorial, o governo tem poder para estabelecer projetos de carbono. Isso abrange o desenvolvimento de projetos em áreas públicas (em especial, florestas públicas) e, também, o estabelecimento de metas e/ou incentivos para áreas privadas.
Ou seja, no que diz respeito às áreas privadas sob a jurisdição de determinado governo, elas podem estar abrangidas em projetos de créditos de carbono jurisdicionais na medida em que o governo estabeleça uma meta global, de sorte que os proprietários que se esforçarem para atingir as metas globais sejam remunerados sob a lógica de “pagamentos baseados em resultados” ou “pagamentos por serviços ambientais”.
A principal diferença em relação aos créditos de carbono tradicionais (originados de projetos realizados sob o mercado voluntário) é que o planejamento da ação de preservação florestal contempla uma área muito mais expressiva, e, se devidamente orquestrado, pode gerar benefícios sociais e ambientais sistêmicos, mudando toda uma cultura da região (migrando de uma economia exploratória para uma economia regenerativa).
Além disso, estes incentivos de governo tendem a integrar neste contexto da “economia verde” pessoas que, sozinhas, não teriam condições de acessar o mercado voluntário de créditos de carbono – por questões de escala e de recursos financeiros. Ou seja, estando debaixo do “guarda-chuva” jurisdicional pequenos e médios proprietários rurais tendem a ter maior facilidade de acesso a recursos de conservação.
No Brasil alguns governos estaduais já estão se estruturando sob a lógica do carbono jurisdicional e, com isso, atraindo financiamentos (inclusive internacionais). A Coalisão LEAF é uma ferramenta importante neste contexto – e foi através dela que escolhemos o título deste artigo, fazendo referência aos “governos florestais”.
A Coalizão LEAF foi lançada durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, do Presidente Norte Americano Joe Biden, em abril de 2021, com o objetivo de criar um mercado para créditos de reduções de emissões REDD+ jurisdicionais de alta integridade em larga escala, operados por governos nacionais ou subnacionais.
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